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Participe!


Etapas regionais da atividade serão realizadas pelos núcleos sindicais e vão reunir educadores(as), estudantes e comunidade no dia 23 de agosto; etapa estadual será no dia 29, em Curitiba



Dando continuidade às ações de enfrentamento das políticas de privatização, adoecimento e assédio moral impostas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) nas escolas públicas do Paraná, a APP-Sindicato convoca a categoria a participar do Seminário Educacional com o tema “Privatizações e assédio na escola pública do Paraná: estratégias de enfrentamento”.

Nos dias 16 e 23 de agosto acontecem as etapas regionais da atividade, organizadas pelos núcleos sindicais. O objetivo é também garantir a escuta e o diálogo, pois os encontros servirão de escopo para a etapa estadual, que será realizada no dia 29 de agosto, em Curitiba.

O seminário vai reunir professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes, comunidade escolar e movimentos sociais para estudar e debater a “Cartilha de enfrentamento ao assédio moral institucional na educação pública do Paraná”, lançada recentemente pelo sindicato.

De acordo com a Secretaria Educacional da APP, a escola pública está sob permanente ataque, especialmente pela terceirização dos(as) funcionários(as) de escola, pela implementação do Programa Parceiro de Escola, da plataformização, militarização e grandes retrocessos na gestão democrática e no uso dos recursos públicos da educação para as parcerias com o setor privado.

Considerando que o governo Ratinho Junior e o secretário da Educação, Roni Miranda, aprofundam, a cada dia, o desmonte da rede estadual de educação no Paraná, promovendo assédio e adoecimento da categoria, o que tem exigido intensa luta nestes últimos anos, o sindicato organiza o seminário com o propósito de fortalecer a luta coletiva por meio da escuta, do debate, da avaliação e da organização das ações para o próximo período.

Entre os encaminhamentos que deverão ser retirados dos seminários estão alimentar o dossiê estadual sobre as consequências das políticas educacionais, fortalecer denúncias que poderão ser usados para embasar e enriquecer denúncias e ações já existentes no Judiciário, Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores, organizar a luta contra a privatização e eleger representantes em cada escola para organizar coletivamente o espaço escolar, fortalecendo a articulação e a resistência local.


 
 
 

Atualizado: 20 de ago.

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A APP-Sindicato informa que, apesar da circulação de informações desencontradas nas redes sociais, a ação do Piso Nacional do Magistério referente ao pagamento de meses de 2011 e 2012 segue válida, com sentença coletiva já transitada em julgado.

Na data de 29/07/2025, uma decisão isolada em processo de execução individual foi proferida por juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O magistrado acolheu o argumento do Estado do Paraná de que não haveria previsão expressa na legislação para o reflexo do piso salarial nos demais níveis e classes da carreira, julgando extinto aquele cumprimento de sentença.

Fatos:

A decisão não anula a ação coletiva nem impede novas execuções. 

Trata-se de um entendimento inicial, que a APP Sindicato fará o recurso nas instâncias devidas.

O juiz ignorou a aplicação da Lei Complementar 103/2004, que estabelece a estrutura da carreira do magistério no Paraná e serve como base legal para os reflexos do piso em toda a tabela de vencimentos; forma que foi evidenciada e aplicada nos anos de 2011 e 2012.

A APP-Sindicato já está atuando na defesa jurídica da categoria e, neste caso específico, apresentará recurso para reverter a decisão de primeiro grau.

 

Importante:

Essa decisão não representa risco de pagamento de custas ou honorários para os(as) sindicalizados(as). Toda e qualquer condenação só é exigível após terminados todos os recursos nessa execução.  

Seguimos com segurança jurídica, pois a própria decisão judicial dos embargos no TJPR reconhece que, havendo lei estadual prevendo reflexos, eles são legítimos — e no Paraná, essa previsão existe.

 

Reafirmamos:

A ação do Piso já foi julgada procedente no TJPR para o pagamento dos meses de 2011 e 2012 que ficaram em atraso.

O piso já foi aplicado à carreira toda, mas com atraso em alguns meses — e é isso que está sendo cobrado agora.

A Lei Complementar 103/2004, que rege a carreira do magistério no Paraná, serve de base legal para a extensão dos efeitos do piso a toda a tabela.

A APP já obteve na Justiça a prorrogação do prazo da ação por mais 2 anos e meio, garantindo tempo para resolver qualquer pendência judicial. Começamos a execução, se não poderíamos perder o prazo. Mas trabalhamos de forma adequada ampliando em mais 2 anos e meio.

 

Sobre valores e segurança para a categoria

Custas processuais: só serão cobradas em caso de vitória, no percentual de 7% (2% do perito e 5% de custas) sobre o valor a ser recebido, conforme aprovado em assembleia.

Honorários/Sucumbência: não há risco de pagamento pelos(as) sindicalizados(as) em razão de ações propostas pela APP Sindicato.

 

O que você precisa saber:

Ninguém que ingressou com a ação pela APP-Sindicato terá que pagar advogado do Estado.

A entidade está recorrendo de decisões desfavoráveis e mantém a estratégia jurídica em defesa da categoria com um prazo maior.

Seguimos firmes e organizados para garantir os direitos de todos(as) os(as) educadores(as).

Continuaremos a receber os documentos em setembro próximo. 

Em caso de dúvidas, fale com o Serviço de Atendimento ao Sindicalizado: (41) 2170-2500 | WhatsApp: (41) 3026-9822

 

Marlei Fernandes

Secretária de Assuntos Jurídicos

APP-Sindicato



 
 
 

Atualizado: 20 de ago.


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Nos dias 23, 24 e 25 de setembro, ocorrem as eleições da APP-Sindicato para eleger os(as) integrantes da diretoria estadual, das diretorias regionais, do conselho fiscal e os(as) representantes de municípios para os próximos quatro anos. O prazo para o registro de candidaturas das chapas começa nesta quarta-feira (25) e termina às 18h do dia 24 de julho. 

O processo eleitoral será realizado de forma virtual. O link para a votação eletrônica estará disponível no site da APP-Sindicato. Todas as informações estão reunidas neste um hotsite e serão atualizadas conforme o avanço das fases do pleito eleitoral. Confira abaixo as principais informações sobre o processo.

Não perca os prazos!

De 25 de junho às 18h do dia 24 de julho de 2025: prazo de inscrição de chapas e candidatos(as) a representantes de municípios e conselho fiscal; homologação de representantes de chapa.

23, 24 e 25 de setembro: votação para a diretoria estadual, diretorias  regionais e conselho fiscal.

Prazo para impugnação: até 20 dias antes das eleições

Prazo para estar apto a concorrer: estar sindicalizado na APP-Sindicato há no mínimo seis meses.

Prazo para estar apto(a) a votar: para votar, o(a) educador(a) deve estar sindicalizado até o dia 23 de junho e com as mensalidades em dia.

Nos dias de votação os(as) sindicalizados(as) contarão com o apoio de uma equipe técnica disponível para auxiliar em dificuldades e sanar dúvidas, por telefone ou nas sedes estadual e dos núcleos sindicais, das 8h às 18h.

Como registrar a candidatura de chapas e representantes de municípios?

Para efetivar o registro, os(as) candidatos(as) podem utilizar o sistema Minha Sindicalização. Após acessar o sistema, basta clicar no botão “Registro de Chapa”, localizado no menu à esquerda da tela.

Já aqueles(as) que preferem protocolar a documentação física, precisam imprimir e preencher as fichas e requerimentos e, na sequência, protocolar na sede estadual ou no núcleo sindical mais próximo.


 
 
 
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